O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que institui a CNH gratuita para uma parte da população, válida a partir de 11 de agosto de 2025. A medida é direcionada a candidatos no 'Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal', focando aqueles com renda de até meio salário-mínimo mensal. Os custos da habilitação serão financiados por parte das multas de trânsito, garantido que não haja gastos para os beneficiários nas taxas e cursos necessários. A expectativa é que os Detrans informem detalhes sobre o programa em breve.